A presente Política de Cancelamento e Devolução estabelece as condições aplicáveis aos serviços contratados junto à HAWK SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, em conformidade com o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e com a legislação aplicável.
1. Solicitação de cancelamento
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços mediante comunicação formal à HAWK SOLUÇÕES FINANCEIRAS.
O pedido de cancelamento não afasta automaticamente obrigações financeiras já constituídas, valores referentes a serviços efetivamente prestados, despesas necessárias ao procedimento ou demais obrigações previstas no contrato.
2. Valores já pagos e serviços iniciados
Conforme previsto no contrato de prestação de serviços, o cancelamento, como regra, não contempla a restituição dos valores pagos, especialmente quando já houver ocorrido o início ou a efetiva prestação dos serviços contratados.
Consideram-se, para essa finalidade, as atividades já realizadas pela HAWK SOLUÇÕES FINANCEIRAS em cumprimento ao objeto contratado, ainda que o procedimento não tenha sido integralmente concluído no momento da solicitação de cancelamento.
3. Direito de arrependimento
Nas contratações em que seja aplicável o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, será observado o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
A análise do pedido considerará a forma de contratação, o prazo decorrido e eventual início da prestação dos serviços, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável.
4. Rescisão após o início dos serviços
Quando o CONTRATANTE solicitar a rescisão após o início da prestação dos serviços, serão observadas as condições estabelecidas no contrato, inclusive a multa rescisória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, quando contratualmente aplicável.
Eventuais valores, serviços ou despesas já constituídos até a data da solicitação serão apurados de acordo com o contrato firmado entre as partes.
5. Despesas relacionadas ao procedimento
Os valores contratados pelos serviços da HAWK SOLUÇÕES FINANCEIRAS não abrangem, quando assim previsto no contrato, eventuais despesas necessárias ao andamento do procedimento, as quais poderão ser cobradas separadamente do CONTRATANTE.
A solicitação de cancelamento não implica, por si só, restituição de despesas referentes a providências, documentos, serviços de terceiros ou demais atos que já tenham sido efetivamente realizados ou contratados para o procedimento.
6. Análise do pedido
Cada solicitação de cancelamento ou devolução será analisada considerando:
o contrato firmado entre as partes;
a data e a forma da contratação;
a etapa em que se encontra o procedimento;
os serviços já executados;
as despesas eventualmente realizadas;
os valores já pagos ou pendentes; e
a legislação aplicável.
A existência de pedido de cancelamento não significa reconhecimento automático de direito à restituição.
7. Prevalência do contrato
Esta Política possui caráter informativo e complementar.
As condições específicas da contratação, incluindo valores, obrigações, despesas, hipóteses de cancelamento, multa rescisória e demais disposições, permanecem disciplinadas pelo Contrato de Prestação de Serviços firmado e aceito pelo CONTRATANTE.
Em caso de particularidade relacionada a determinada contratação, serão observadas as disposições do respectivo instrumento contratual e a legislação aplicável.
HAWK SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
CNPJ nº 53.437.039/0001-37